Gratificação por dedicação exclusiva do professor de Anápolis

Quem tem direito?

• Pro­fes­sor da rede muni­ci­pal de Aná­po­lis.
• Com um único vín­culo, em dedi­ca­ção exclu­siva.
• Ativo, apo­sen­tado ou que já saiu do cargo, pelo período dentro do prazo.

Quanto representa a gratificação?

São 20% cal­cu­la­dos sobre o ven­ci­mento base, o salá­rio antes dos adi­cio­nais. Num ven­ci­mento base de R$ 4.000, por exem­plo, seriam R$ 800 por mês. O valor é ilus­tra­tivo: a conta real sai do seu con­tra­che­que.

Como funciona a cobrança?

A aná­lise con­fere o vín­culo, a carga horá­ria e o período tra­ba­lhado, e cal­cula a dife­rença mês a mês. O pedido busca a implan­ta­ção da gra­ti­fi­ca­ção e o paga­mento dos valo­res atra­sa­dos.

O que separar para a análise?

• Os con­tra­che­ques do período.
• Docu­mento que com­prove o vín­culo único com a rede muni­ci­pal.
• O ato de nomea­ção ou o con­trato.

Base legal

• Plano de car­reira do magis­té­rio muni­ci­pal de Aná­po­lis.
• Decreto 20.910/1932: prazo de cinco anos para cobrar valo­res devi­dos pela Fazenda Pública.